POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – ASTRA MAGAZINE
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A presente Política de Trocas e Devoluções rege os procedimentos e critérios adotados pela ASTRA Magazine para a substituição e restituição de produtos adquiridos em sua plataforma digital, em estrita conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), bem como demais regulamentações pertinentes.
2. CONDIÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO
2.1. Exercício do Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de sete (7) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, mediante manifestação formal ao canal de atendimento da ASTRA Magazine.
O produto deverá ser restituído em sua condição original, sem vestígios de uso, acompanhado da embalagem original, etiquetas e todos os seus acessórios. A devolução será processada exclusivamente após a verificação da integridade do item por nossa equipe técnica.
2.2. Troca por Vício ou Defeito de Fabricação
Nos casos em que for constatado vício ou defeito no produto, o consumidor poderá requerer a substituição do item, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de trinta (30) dias corridos para bens não duráveis e noventa (90) dias corridos para bens duráveis.
A análise da solicitação será realizada por meio de inspeção técnica e, caso seja confirmada a irregularidade de fabricação, será oferecida ao consumidor a opção de troca pelo mesmo produto, reembolso integral ou abatimento proporcional no preço, nos moldes da legislação aplicável.
2.3. Exclusões e Restrições
Não serão aceitos pedidos de troca ou devolução nos seguintes casos:
3. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
3.1. Processo de Solicitação
O consumidor deverá formalizar sua requisição por meio dos canais de atendimento oficiais, informando nome completo, número do pedido, justificativa para a solicitação e anexando documentação comprobatória, se aplicável.
Após a análise preliminar, a ASTRA Magazine notificará o consumidor acerca da elegibilidade para troca ou devolução, bem como orientará sobre os próximos passos do procedimento.
3.2. Logística Reversa
Nos casos de devolução ou troca autorizada, a ASTRA Magazine disponibilizará instruções detalhadas para remessa do produto através do sistema de logística reversa, sendo imprescindível que o consumidor siga as orientações indicadas para evitar ônus adicionais.
3.3. Estorno e Reembolsos
Nos casos de devolução com restituição de valores, os prazos para processamento do reembolso seguirão a modalidade de pagamento utilizada na aquisição:
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
A ASTRA Magazine reserva-se o direito de revisar e modificar esta Política de Trocas e Devoluções periodicamente, garantindo sua adequação às normas regulatórias vigentes e às melhores práticas comerciais. Qualquer alteração substancial será comunicada previamente aos consumidores por meio de nossos canais institucionais.
Para esclarecimentos adicionais ou para formalizar uma solicitação, o consumidor poderá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da ASTRA Magazine pelo e-mail [email protected]
